GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 406/2026

EMENTA: PEDIDO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a previsão Legal constante no art. 193, da Lei Complementar nº 1.142/2004,

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER o pedido de Licença para Tratamento de Saúde à servidora abaixo elencada, conforme parecer elaborado pela Junta Médica e pela Procuradoria Geral do Município, nos autos do Processo Administrativo Eletrônico no Protocolo Servidor nº 182/2026, no âmbito da Secretaria de Educação:

NOME CARGO MARIA RODRIGUES DE Auxiliar de FREITAS Serviços CPF Nº 041.495.924-89 Gerais

MAT. 1231

LOTAÇÃO Secretaria de Educação

PERÍODO 23.02.2026 a 23.04.2026

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 23 de fevereiro de 2026.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 27 de agosto de 2026.

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE Prefeito Municipal de Bodocó/PE

Av. Floriano Peixoto, 78 – Centro – Bodocó-PE – CEP: 56.220-000

www.bodoco.pe.gov.br – CNPJ nº 11.040.862/0001-64

Tel.: (87) 99165-2213