SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO nº 622676-47 QUE ENTRE SI FAZEM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE ARARIPINA/PE, NA FORMA ABAIXO. I – AGENTE FINANCEIRO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº. 759, de 12.08.69, alterado pelo Decreto-Lei nº. 1.259, de 19 de fevereiro de 1973, e constituída pelo Decreto nº. 66.303, de 06.03.70, regendo-se pelo estatuto vigente, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lote 3/4, em Brasília-DF, inscrita sob CNPJ/MF nº. 00.360.305/0001-04, neste ato representada pelo coordenador da Representação da Gerência Executiva de Governo Petrolina, Senhor Rafael Arruda de Mattos, CPF 947.706.115-87, RG 0856603104-SSP/BA, doravante designada simplesmente CAIXA. II – TOMADOR – MUNICÍPIO DE ARARIPINA/PE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 11.040.854/0001-18, representado pelo Prefeito EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOSO, CPF nº. 971.952.434-00, CNH nº 03334922639 DETRAN/PE, brasileiro, casado, advogado, representado neste ato pelo abaixo assinado, doravante designado TOMADOR. CAIXA e TOMADOR, isoladamente, também podem ser designados PARTE e, quando considerados em conjunto PARTES. CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente instrumento tem por objetivo alterar a (s) cláusula (s) ANEXO I – DETALHAMENTO PROJETOS/AÇÕES do Contrato de Financiamento nº 622.676-47, de 31/10/2023, que passa a vigorar com ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.